ADVOGADA MILENE CARVALHO FOI DENUNCIADA PARA A OAB/SUBSEÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E MANOEL VIANA
O produtor rural Nilo Sérgio Santos dos Santos apresentou denuncia ao presidente da OAB/Subseção de São Francisco de Assis e Manoel Viana, Dr. Jari Antonio Guizolfi Espig, contra a advogada Milene Oliveira de Carvalho, atual procuradora jurídica do município nomeada pelo prefeito Rubemar Paulinho Salbego (PDT).
Nilo Santos descreve em sua representação ao órgão competente, que a advogada Milene Carvalho, esteve presente em uma reunião no gabinete do prefeito onde o próprio prefeito estava, juntamente com o casal Tiago Dal'lomo Pituco e Bruna Balbino, com a finalidade de efetuar a anulação da doação de um terreno e ao mesmo tempo burlar as leis do município, com a possível doação de outro terreno, sem passar pela câmara de vereadores. Segue Nilo Santos dizendo que: "A referida reunião também visava buscar alternativas para burlar a lei e eximir o prefeito de possíveis perdas eleitorais".
Prossegue Nilo Santos em sua denuncia afirmando que: "Tratava aquela reunião de tentativa de anular negócio jurídico feito entre as partes, prefeitura municipal e o casal. Ocorre que, a primeira atitude do prefeito, quando insatisfeito com o rumo da negociação mal feita do respectivo terreno, foi em busca de orientação jurídica com a procuradora, que, inclusive, além de aconselhar o prefeito, induziu o casal a uma separação e chamou a Lei Orgânica do município de "LEIZINHA" e as casa dos moradores dos bairros da cidade de "BAIUCAS", e também sugeriu a doação do terreno para o casal em nome de terceiros (Laranjas)".
Nilo Santos salienta em seu documento que a advogada na condição de procuradora jurídica do município é guardiã mor das leis municipais, tendo o dever profissional de atuar dentro da ética e da moral, mas ao invés disso na referida reunião, além de presenciar atos prováveis ilícitos não desestimulou o prefeito de agir a margem da lei, pois mesmo sendo operadora do direto, nada fez, ferindo assim o código de ética de sua profissão.
Por esses motivos o assisense Nilo Santos - ex-vereador e secretário municipal em Porto Alegre - pede providencias ao presidente Jari Espig, no sentido de instaurar um processo disciplinar para julgar e aplicar a sanção correspondente a infração cometida, bem como seja encaminhada a OAB estadual.
