RESENHA DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO DIA 28 DE MARÇO.
As matérias são:
- Projeto de Lei nº 03/2022- da Mesa Diretora – Concede reajuste no valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei nº 08/2022- do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos, Salões de cabelereiros e estéticas.
- Projeto de Lei nº 10/2022- do vereador Rudinei Cortese – Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de “Brigadeiro Rube Canabarro Lucas” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 25/2022- do Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi), no município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos.
- Projeto de Lei nº 29/2022- do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Regime de Trabalho e horas-atividades ao magistério municipal, altera a Lei n° 116/2005 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2022- do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a revogar a cobrança da Taxa de Serviços referente ao Convênio INCRA e dá outras providências.
- Requerimento nº 11/2022- da vereadora Letícia Salcedo- Ao DAER-RS (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), que seja implantado placas de sinalização e identificação nos trevos de acesso a cidade de São Francisco de Assis, para garantir segurança aos que circulam na rodovia.
- Moção de Apoio nº 03/2022- dos vereadores do MDB, PDT e Progressista- em apoio à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Rio Grande do Sul, no sentido de impedir o fechamento de diversas varas do trabalho pela Resolução de nº 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- Requerimento de Diária- do vereador Rudinei Cortese- Uma diária sem pernoite para a cidade de Rio Pardo-RS, realizada no dia 24 de março de 2022, onde participará da EXPOAGRO AFUBRA, a maior feira do Brasil voltada à agricultura familiar. No evento irá acompanhado do Assessor da Bancada do PDT, Lennon Dorneles, o qual também solicita uma diária sem pernoite.
- Pedido de Informação nº 07/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa onde está localizada a plantação de eucaliptos, assim como quantas mudas foram plantadas, quais as espécies e como está o desenvolvimento das mesmas.
- Pedido de Providência nº 33/2022- do vereador Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora - Ao Executivo Municipal, junto ao Setor de Trânsito, que seja estudada a possibilidade de providenciar o recuo da calçada na Rua 13 de Janeiro em frente à Praça Independência e na Rua Carlos Gomes, quadra entre as ruas, 13 de Janeiro e Rua Ipiranga, para que os estacionamentos passem a ser de forma obliqua, possibilitando assim a criação de mais vagas para os munícipes estacionarem.
- Pedido de Providência nº 34/2022- do vereador Franklin Pereira- Ao Executivo Municipal, que providencie melhor o posicionamento da placa de proibição de tráfego de veículos sentido Borges de Medeiros a 13 de Janeiro, na Rua João Moreira.
- Requerimento nº 13/2022- da vereadora Letícia Salcedo- à RGE Sul, que quando prestar serviços que interfiram no cabeamento das redes de telefonia e internet do Município seja informado às empresas responsáveis, pois tem ocorridos diversos acidentes por os cabos não estar com a altura adequada. Conforme resolução Normativa ABNT NBR 15214.
- Requerimento Oral- do vereador Paraguassu da Hora- solicito ao Executivo Municipal, quando a RGE SUL, vier ao nosso município realizar trocas de postes de luz, que seja informado ao Setor de Iluminação Pública, para que dessa forma, as ruas de nossa cidade não fiquem as escuras.
- Requerimento Oral- do vereador Angelo Resta- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja colocado tubos na Rua Maurício Cardoso, esquina com a Rua Franklin Bastos de Carvalho.
- Requerimento Oral- da vereadora Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento SF 109- da Igreja do Espinilho, passando pela ponte do Inhacundá até a RS 377.
- Requerimento Oral- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e roçada da estrada que dá acesso às propriedades de Diego Masteloto e Rodinei Buzata, iniciando na SF 405, passando pela propriedade de Jose Boneli indo até SF 202.
