MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO E O VICE DE CACHOEIRINHA.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação da chapa eleita para governar Cachoeirinha, na Região Metropolitana, formada pelo prefeito afastado Miki Breier (PSB) seu vice e prefeito em exercício, Maurício Medeiros (MDB).

O parecer assinado pelo procurador regional eleitoral José Osmar Pumes na última segunda-feira (1º/02) também solicita a realização de eleições no município e que ambos fiquem inelegíveis por oito anos. Miki Breier e Maurício Medeiros são investigados por suspeita de praticar abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2020.

Na época, membros dos partidos PSL e Cidadania solicitaram apuração sobre supostas condutas praticadas no ano em que ambos buscavam a reeleição, como o restabelecimento de vantagens retiradas no início do primeiro mandato, o uso de propaganda eleitoral indevida pela Secretaria da Educação e a distribuição de licenças-prêmio em troca de apoio político.

Em julho de 2020, a Justiça Eleitoral absolveu a denúncia em primeira instância. Agora, o pedido será analisado em plenário pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda não há data para o julgamento. Caso seja decidido pelo procedimento da ação, passará pela sentença de cinco desembargadores. Nesse caso, caberá recurso por parte da defesa.

O advogado André Lima de Moraes, que responde pela defesa de Miki e Maurício, afirmou por meio de nota que, durante o julgamento em primeiro grau, foi esclarecido que a chapa não cometeu nenhuma irregularidade. Além disso, ele nega a existência de licenças-prêmio com fim eleitoreiro. Por fim, a defesa pede a manutenção da sentença proferida pela juíza eleitoral Vanessa Caldim dos Santos.

Prefeito segue afastado

Em um processo que corre paralelamente em esfera estadual, Miki Breier foi afastado do cargo durante operação do Ministério Público (MP), deflagrada em setembro. Ele é investigado por um suposto esquema de pagamento e recebimento de propina envolvendo empresas e integrantes da prefeitura. Desde então, Maurício Medeiros atua como chefe do Executivo.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter o afastamento. A defesa busca recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o retorno de Miki Breier ao cargo.

Pelo mesmo motivo, Miki responde por um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. Em dezembro, a Comissão Processante que analisava o caso decidiu pelo prosseguimento do inquérito. As audiências estão marcadas para iniciar ainda neste mês. No entanto, a defesa deve entrar na justiça até o início da próxima semana com um mandado de segurança pedindo a anulação do processo. O advogado André Lima de Moraes alega imparcialidade na formação da comissão, que segundo ele, não realizou sorteio para escolher um dos membros. 

Se aceito pela vara cível de Cachoeirinha, um novo inquérito deve ser aberto no legislativo do município. (Diário Gaúcho)