PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DECRETOU NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO
O prefeito de São Francisco de Assis Rubemar Paulinho Salbego (PDT) decretou novo horário de atendimento nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a partir desta terça-feira (24/03). Os horários ficaram assim dispostos: Farmácias: das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas; mercados e supermercados: das 10 horas às 16 horas; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais: das 7 horas às 13 horas.
As lojas de autopeças, ferragens, e distribuidora de bebidas poderão dar atendimento em regime de plantão (portas fechadas), com no máximo três funcionários no atendimento. Pelo decreto ficaram autorizados os fornecedores de produtos e serviços duráveis ou não duráveis estabelecer a limitação da quantidade de produto ou serviços oferecidos aos consumidores, nas vendas feita no comércio (físico ou on-line) com a finalidade de garantir o abastecimento do mercado e atender as necessidades dos consumidores, em situação de grande procura, e enquanto durar a pandemia do coronavírus ( COVID-19) não se constituindo tal prática comercial abusiva, eis que motivada em justa causa nos termos do art. 39 , do Código de Defesa do Consumidor.
Por lado ficou decretado que a Farmácia do Município atenderá no seguinte horário: das 8 horas às 12 horas e das 13 horas 30 minutos às 16 horas 30 minutos. E as instituições bancárias e as cooperativas de créditos deverão obedecer às orientações normativas oriundas da Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN sendo recomendado o atendimento através de telefone, autoatendimento e presencial por agendamento. E será realizado monitoramento em todas as entradas do Município, juntamente com a Defesa Civil e Brigada Militar.
