OPERAÇÃO AFASTA PREFEITO E SECRETÁRIOS EM INVESTIGAÇÃO SOBRE DESVIO DE RECURSOS EM SANTANA DO LIVRAMENTO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) afastou por 90 dias, na manhã desta sexta-feira (27/12), o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), e secretários do município, em uma investigação sobre desvio de recursos da educação. Ao todo, nove pessoas foram afastadas. Segundo o MP, o esquema criminoso causou prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

Afastados por 90 dias

prefeito Solimar Charopen Gonçalves
procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan
secretário de Administração, Fernando Gonçalves Linhares
secretário de Saúde, Carlos Enrique Civeira
secretário da Fazenda, Mulcy Torres da Silva
secretária da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves
assessores do gabinete do prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza
diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.

No fim da manhã, foi confirmado que a vice-prefeita Mari Machado (PSB) assumiu o cargo de prefeita. O MP ainda cumpre 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Santana do Livramento, nas residências dos investigados, e em outros endereços nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

De acordo com o MP, a investigação revelou um esquema de fraude para contratar uma entidade que faz a intermediação das contratações de professores para a rede municipal de educação. O Ministério Público informou que o esquema era comandado pelo prefeito, que era auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal.

O esquema envolve a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social no valor total de R$ 18.316.009,70. Do valor total da contratação, o município já repassou recursos de R$ 16.571.294,28. Desse dinheiro, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, houve prejuízo aos cofres municipais de R$ 3.394.753,33.

"É um valor inicial, ainda faltam vários elementos para que a gente possa apurar, com mais precisão, outras questões que possam vir a serem consideradas prejuízos também", afirma o promotor de  Justiça Antonio Képes. A investigação também revelou que o chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à Oscip.

A operação, denominada "Parceria", recebe esse nome em relação ao Termo de Parceria firmado entre uma Oscip e a prefeitura na área da educação, sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro "compadrio" entre as partes. "No nosso entendimento foram encontradas várias irregularidades. Não só pela parte do Ministério Público, mas apuradas pelo controle interno do município de Livramento, e apontadas pelo próprio Tribunal de Contas do estado. A investigação dura quase um ano", acrescenta o promotor. (G1)