PREFEITO DE SANTANA DO LIVRAMENTO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR TRÊS ANOS

O prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT), teve os direitos políticos suspensos por três anos. A Justiça Federal condenou Solimar Charopen Gonçalves por improbidade administrativa por não atender às solicitações e requerimentos do Ministério Público Federal (MPF). A sentença saiu na quinta-feira (26/09).

Charopen alega que "em torno de 70% dos respectivos pedidos dizem respeito a gestões anteriores" e que o atual governo municipal "enfrenta sérias dificuldades e limitações na busca das respostas dos mesmos por ausência de dados/memória em relação aos questionamentos suscitados".

Ele deve entrar com recurso contra a decisão. Como a decisão é em primeiro grau, ele deve seguir no cargo. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública em outubro do ano passado. O órgão argumenta que Ico não atende às solicitações e requerimentos mesmo após duas reuniões com o próprio prefeito e alguns auxiliares diretos.

Na decisão, o juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal, afirma que "a inércia dolosa em responder as requisições ministeriais configura conduta grave, criminosa e ímproba". A sentença saiu na quinta-feira (26/09).

Em nota, o prefeito sustenta que "quando assumi, recebemos a Prefeitura sem memória, fato que fora amplamente divulgado". Segundo ele, "fica evidente a total e absoluta ausência de dolo, pois que motivo levaria o prefeito a não responder tais questionamentos, acerca de atos que sequer estavam sob sua gestão/responsabilidade".

Ele afirma, ainda, que "a eventual demora nas respostas dos questionamentos acima aludidos, em momento algum trouxe prejuízo ao erário público", e afirma que irá ingressar "com o recurso cabível". (G1)