RESENHA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO DIA 27 DE DEZEMBRO.
Objetivando melhor informar os leitores, o Portal Clic Redação traz a resenha da sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município de São Francisco de Assis, desta segunda-feira, dia 27 de dezembro do ano em curso, especificamente no tocante as matérias discutidas e aprovadas.
As matérias são:
- Projeto de Lei nº 75/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio transferência da união e abre crédito especial.
- Projeto de Lei n° 83/2021 – do Vereador Vasco Carvalho - Institui o prêmio "Professor destaque do ano" concedido pela Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.
- Projeto de Lei nº 87/2021- da Bancada do PDT- Dispõe sobre a criação do cicloturismo no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 90/2021- dos vereadores Franklin Pereira e Miguel Lamberti- Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Pedido de Providência nº 283/2021- do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que providencie o cascalhamento e o patrolamento da SF 201- Rincão dos Dorneles até a divisa com Jaguari e a estrada que se inicia na travessa dos Irion até a localidade do Mocambo, 2º Distrito.
- Pedido de Providência nº 286/2021 – do Vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Indústria e Comércio e demais órgãos interessantes encaminhem a RGE um pedido de informações necessárias buscando a melhoria do fornecimento de energia em nosso Município.
- Pedido de Providência nº 287/2021 – do Vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de ser reajustada as diárias de viagens e das ajudas de custo dos servidores públicos Municipais, a partir de 1º de Janeiro, o último reajuste foi em Maio de 2015. - Requerimento Oral- do vereador Paraguassu da Hora- que seja concedido aos funcionários públicos municipais no mês de janeiro o reajuste e aumento no salário dos mesmos, conforme prometido no valor de 15% sobre seus ganhos.
- Indicação n° 114/2021 – da Bancada Progressista- ao Executivo Municipal, que estude a inclusão no programa do Governo Federal Pró-Moradia, encaminhando sua proposta de financiamento para a Secretaria Nacional de Habitação. O programa tem como objetivo ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e mais qualidade de vida.
- Pedido de Providência nº 289/2021 – do Vereador Nilo Santos- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído uma faixa elevada na faixa de pedestres localizada na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Daltro Filho, Bairro Centro. Tendo em vista que esta iniciativa irá fazer com que os condutores diminuam a velocidade, facilitando a passagem dos pedestres.
- Pedido de Providência nº 290/2021 – do Vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que monte uma equipe de funcionários para vistoriar e consertar buracos e pequenos reparos no calçamento das ruas da cidade.
- Indicação n° 115/2021 – do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de dar incentivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) as empresas e pessoas físicas, que destinaram parte do pagamento de seu imposto de renda a ONGs e entidades locais, conforme Lei Complementar 160/2017 e Lei Complementar 05/2021, a fim de manter esses recursos no Município.
