RESENHA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO DIA 13 DE DEZEMBRO.
As matérias são:
Projeto de Lei nº 67/2021- do Executivo Municipal- Altera a tabela de vencimento de pagamento da Lei 116/2005 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 70/2021- do Executivo Municipal- Estima a receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis-RS para o exercício financeiro de 2022. - Emendas Impositivas, dos vereadores das Bancadas do PDT, PP e MDB. – Emenda Modificativa nº 06/2021, do vereador Lone Bianchini.
- Projeto de Lei nº 72/2021- do Executivo Municipal- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
- Pedido de Providência n° 275/2021 – dos vereadores Vasco Carvalho e Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, solicitando o esclarecimento sobre a inexistência do não recebimento de incentivo adicional ou parcela extra pelos Agentes de Saúde (ACS). Bem como seja estudada a volta do repasse aos Agentes de Saúde (ACS).
- Pedido de Providência n° 277/2021 – do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a roçada das laterais da estrada que dá acesso à Timbaúva/Buricaci no 2º Distrito deste Município.
- Pedido de Providência n° 278/2021 – da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de encascalhar e patrolar os trechos que partem da RS 377, Rincão dos Luzes : - até a propriedade do senhor Romalino Bernardi; - até as propriedades dos Alves. Solicito ainda que, seja feito o cascalhamento e patrolamento da RS- 377 à comunidade do Espinilho.
- Moção de Aplauso n° 24/2021 – do vereador Ângelo Resta- à senhora Mari Ester Bruck, Presidente da Associação Assisense Protetora dos Animais e a senhora Luci Soares de Matos, 1ª Secretária, como demais membros da diretoria, que dirigem de forma magnifica esta ONG, em nossa cidade, sempre na proteção e defesa dos animais, sempre acolhendo os animais, tratando dos mesmos e encontrando novos lares para abriga-los.
- Pedido de Providência n° 279/2021 – do vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, juntamente com a defesa civil municipal e ou órgãos responsáveis elaborem um cronograma e planejamento para abastecimento nas localidades que correm possíveis riscos de escassez hídrica.
