JUÍZA ELEITORAL QUER OUVIR OS DENUNCIADOS POR COMPRA DE VOTOS, CARA A CARA E OLHO NO OLHO!

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na Comarca de São Francisco de Assis, investigando a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), movida pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, fundada em abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio – condutas ilícitas que teriam sido praticadas durante a campanha eleitoral de 2020, em São Francisco de Assis, pelos investigados Paulo Renato Cortelini (Gambá), Jeremias Izaguirre de Oliveira (prefeito e vice-prefeito, respectivamente, eleitos pela UPA), Vasco Henrique Carvalho (vereador, eleito pelo MDB) e o professor Ananias Soares Sobrinho (coordenador da campanha), tem nova decisão da Juíza Eleitoral da Comarca, Dra. Vanessa Azevedo Bento.

A Juíza Eleitoral havia designado Audiência de Instrução e Julgamento, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), para o dia 26 de abril de 2021 (próxima segunda-feira), às 13 horas. Porém foi decidido pela magistrada que a audiência seria virtual (videoconferência), sendo que agora temos outra decisão judicial com relação a feitura desta audiência.

A magistrada argumentou que "de forma virtual pode vir a prejudicar a oitiva das testemunhas, em número de 26, bem como o depoimento pessoal dos 4 investigados, além de alegarem dificuldade no acesso à internet pelo link do sistema de videoconferência pelas testemunhas, podendo vir a causar algum prejuízo aos representados. Sendo assim a audiência volta a ser presencial assim que seja possível a presença física das testemunhas perante o Juízo".

Argumentou também a magistrada, "que os feitos eleitorais devem observar, entre outros, o princípio da celeridade processual, sob pena de sua decisão final não resultar em efetividade ao caso concreto, uma vez que o interesse público de toda uma sociedade está envolvido e requer uma solução definitiva num prazo razoável".

No entendimento da doutora Vanessa Azevedo Bento, o processo merece uma resolução na brevidade possível por se relacionar a mandatos eletivos, dentre eles o do Chefe do Poder Executivo Municipal, porém considerando a situação pandêmica que ainda enfrentamos sob incidência do distanciamento controlado em "bandeira preta" no estado do Rio Grande do Sul, tomou essa decisão.

Portanto foi adiada a audiência que seria realizada nesta segunda-feira (26/04), para outra data, tão logo seja possível o comparecimento presencial das partes, procuradores e testemunhas em Juízo, mesmo que de forma escalonada em horários pré-determinados para cada uma das testemunhas, observando-se os protocolos de saúde vigentes e os que vierem a ser expedidos pelos órgãos responsáveis, guardando-se o devido distanciamento social.