PREFEITO DE SANTANA DO LIVRAMENTO É NOVAMENTE AFASTADO DO CARGO POR DECISÃO DA JUSTIÇA

A Justiça determinou, novamente, afastar das funções, em tutela de urgência, o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves. A decisão, divulgada na sexta-feira (31/07), atendeu um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma Ação Civil Pública contra os réus por atos de improbidade administrativa.

Ambos tiveram os bens bloqueados. Solimar Charopen disse que é inocente e está tomando todas as providências contra a decisão.

"Meus advogados já estão entrando com uma ação para cassar essa decisão, até porque quem cassa prefeito é o tribunal ou colegiado e, não, juiz de primeira instância. Já tem várias decisões, jurisprudência, mas realmente é um absurdo. Estou sentindo, é uma perseguição, até hoje eu não consegui me defender. Cadê meus direitos constitucionais? Sou inocente, já estou fazendo uma perícia contábil, aqueles valores não existem, e eu vou provar isso", afirma Solimar.

Uma operação, realizada em dezembro, já havia afastado o prefeito e outras sete pessoas por 90 dias. Em abril, a Justiça estendeu o afastamento do prefeito por mais dois meses. Em 26 de maio, o Tribunal de Justiça entendeu que não havia risco para as investigações e permitiu que ele voltasse ao cargo.

Conforme apuração da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento, entre o segundo semestre de 2017 e dezembro do ano passado, a prefeitura, sob a gestão de Solimar, firmou termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, para atuação complementar na área da educação. Mas, segundo o MP, isso foi feito sem concurso de projetos, por meio de dispensa indevida de licitação e contratação direcionada, com desvio de dinheiro público.

De acordo com o promotor Sandro Loureiro Marones, foram pagos a título de propina ao prefeito Solimar R$ 40 mil mensais e uma estadia de 10 dias para ele e sua família na praia de Torres, em fevereiro de 2018.

De acordo com a investigação, a Oscip não tem qualquer experiência na área da educação e sequer foi fiscalizada pela prefeitura ao longo de período da parceria. O inquérito mostra, ainda, que foram realizados desvios de dinheiro público por despesas superfaturadas e com sobrepreço nos valores apresentados pela entidade. (G1)