PREFEITO PAULINHO SALBEGO AMARGOU MAIS UMA DERROTA NA JUSTIÇA
Precisamos relembrar juntos o fato que envolveu os vereadores Paulão e Paraguassu da Hora (ambos do Partido Progressista), que também são servidores públicos concursados do município de São Francisco de Assis, portanto detentores de estabilidade nos termos da Constituição Federal, e o prefeito Rubemar Paulinho Salbego (PDT).
Ocorre que os vereadores foram afastado de modo compulsório, arbitrário e ilegal de suas funções efetivas em 28 de novembro de 2018 - escancarada perseguição política - pelo prefeito Paulinho Salbego. Inconformados eles ajuizaram Ação Judicial para imediata reintegração ao serviço público, a qual foi concedida em caráter liminar em 12 de abril de 2019, em decisão exarada pelo doutor Diogo Bononi Freitas, Juiz de Direto da Comarca de São Francisco de Assis/Manoel Viana.
Imaginaram que a perseguição acabou por ai?!? Enganam-se, pois a Administração Municipal agravou a decisão do Juiz local e recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para manter os servidores/vereadores afastados de suas funções públicas, entretanto o Tribunal manteve a liminar e os vereadores continuarão trabalhando até o julgamento do mérito da questão.
Vale salientar que o agravo foi julgado pelos Juízes da Terceira Turma do Tribunal de Justiça do estado, presidido pelo doutor José Ricardo Coutinho Silva, sendo a relatoria entregue a doutora Lilian Cristiane Siman, e ainda a participação da doutora Laura de Borba Maciel Fleck, sendo que o voto deles foi unanime "NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CONTRA A DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AOS VEREADORES PAULÃO E PARAGUASSU".
