ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É CONDENADA A REINTEGRAR SERVIDOR POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.


A Justiça do Trabalho, através dos Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso que a Prefeitura de São Francisco de Assis havia impetrado contra a decisão favorável ao servidor Milton Ary Fernandes Pereira - popularmente conhecido como Fofo - que já teve ganho de causa em 1ª instância.

Ocorre que Milton era motorista do SAMU e filiado ao Partido Progressista (PP), sendo que o mesmo foi demitido pelo ex-prefeito Rubemar Paulinho Salbebo (PDT), para ser colocado em seu lugar, uma pessoa que fez campanha política para ele, portanto foi reconhecida pela Justiça do Trabalho, a perseguição política sofrida por Milton Pereira.

A Justiça do Trabalho decidiu por unanimidade que Milton Ary Fernandes Pereira deverá retornar imediatamente ao serviço público, desempenhando normalmente as suas funções no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Por outro lado, também deverá ser pago ao servidor perseguido politicamente pelo ex-prefeito Rubemar Paulinho Salbego, desde o dia 1º de dezembro de 2017, um valor indenizatório pelo tempo que esteve fora do serviço público, por vontade expressa do ex-prefeito. (Processo nº 0020165-37.2018.5.04.0831)

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