PREFEITURA DE JAGUARI ESTÁ INVESTINDO MAIS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO DO QUE DETERMINA A LEI
A prefeitura de Jaguari está investindo mais em saúde e educação do que determina a legislação federal. A demonstração aconteceu na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30/09), onde o secretário de Finanças João Martins Pinheiro apresentou os números das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Pelos dados apresentados Jaguari está investindo em saúde 22,50% enquanto que o mínimo determinado por lei é de 15%. Já na educação, o município está investindo 30,98%, enquanto que o mínimo constitucional estipulado é de 25%.
Outro dado apresentado foi que, apesar das dificuldades por que possam todos os municípios brasileiros, Jaguari conseguiu ter um incremento na sua receita de ISS de 1,72% neste período, e de taxas por prestação de serviço de 104,92%.
O secretário João Martins Pinheiro fez questão de ressaltar, também durante a audiência pública as transferências de capital ocorridas neste período, que chegaram a R$ 1.382.649,50 (Um milhão trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). “Recursos esses que foram utilizados na reforma e ampliação na Escola Infantil Tia Mana; construção da escola São José e Doce Encanto; aquisição de duas retroescavadeiras; pavimentação de ruas no bairro Consolata; complementação do Estádio Municipal dos Eucaliptos; reforma e ampliação do CRAS; reforma e construção do CCI no Hospital de Caridade e recuperação e manutenção de estradas rurais”, explicou.
A audiência pública que foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Jaguari, atendeu ao previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e, que determina que seja feita a demonstração e avaliação do cumprimento de metas dos quadrimestres do exercício em vigor. “Além disso, a administração municipal, também cumpre com o compromisso firmado com a comunidade de prestar contas dos seus atos”, comentou o secretário de finanças do município. (Informações e foto Miguel Monte assessoria de comunicação prefeitura de Jaguari)