ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AUTORIZOU A PRIVATIZAÇÃO DA CEEE

  Deputados na Sessão Plenária de 02 de julho de 2019, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.                

A autorização para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi aprovada na noite desta terça-feira (02/07) na Assembléia Legislativa do estado Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do Executivo, teve 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Ainda estão na pauta outros dois projetos semelhantes, prevendo a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). As votações foram viabilizadas pela derrubada da exigência de um plebiscito para que as três medidas sejam implementadas.

A definição da pauta foi acertada em reunião de líderes no fim da manhã. A sessão teve início às 14 horas. Nas galerias, servidores protestavam contra o projeto. Do lado de fora, entretanto, não houve manifestação. Durante os encaminhamentos, deputados se dividiram entre os que criticam a medida e os que a apoiam.

"Precisamos compreender que o estado do Rio Grande do Sul e o governo Eduardo Leite usam os mesmos argumentos, as mesmas receitas de 30 anos atrás, e nós sabemos que o resultado foi pífio. O estado paga até hoje toda a conta do negócio malfeito naquela oportunidade", disse Valdeci Oliveira (PT).

"Não é uma questão de gostar ou desgostar, mas sim uma questão de necessidade. O estado do Rio Grande do Sul não tem mais capacidade de carregar empresas estatais, tanto CEEE quanto CRM, quanto inclusive o Banrisul, que eu espero que volte, que venha a deliberação nesta Casa muito em breve", contrapôs Fábio Ostermann (Novo).

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto. Um requerimento do deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência à votação do texto, sem que as emendas fossem analisadas, foi aprovado por 36 votos a 18.

Com a venda das empresas, o governo espera conseguir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida pública, além de obter recursos para investimentos, segundo o governador Eduardo Leite. (G1)